Realizou-se no dia 20 de Junho de 2013 no auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, a 3ª Conferência Anual da AME subordinada ao tema “A importância da Economia Social no contexto da crise”.
A sessão de abertura, foi presidida pelo Dr. Luís Alberto Sá e Silva, Presidente da UMP – União das Mutualidades Portuguesas – e contou com as presenças da Eng.ª Helena Kol, em representação da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, que deu as boas vindas, do Eng. Mário Rebelo, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, do Dr. Manuel Caldas de Almeida, Vice-Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, e do Eng. Francisco Sousa Soares, Presidente da AME, tendo, na circunstância, sido formalmente assinado um protocolo de cooperação entre a AME e a Santa Casa da Misericórdia de Santarém.
O Presidente da União das Mutualidades, Dr. Luís Alberto Sá e Silva, realçou a importância e oportunidade desta Conferência na sequência da aprovação da nova Lei de economia social, e desenvolveu as actividades em que a UMP está empenhada nomeadamente o apoio a todos os Associados através da utilização dos fundos comunitários. Por seu lado o Dr. Manuel Caldas de Almeida chamou a atenção para a imperiosa necessidade das entidades da economia social assegurarem a sua sustentabilidade através de uma lógica de gestão empresarial, não obstante assentarem em prestações de voluntariado e na partilha de recursos financeiros. Trata-se, referiu o Vice-Presidenmte das Misericórdias de um desafio de qualidade - "fazer bem o bem" - em todas as valências e competências da sua actividade. A economia social deve comportar-se como uma almofada em tempos de crise. O novo estatuto de utilidade pública deverá permitir racionalizar os recursos aplicados no domínio da saúde e do apoio social.
No final da Sessão o Presidente da AME fez uma caracterização geral das dificuldades de carácter social por que passam não só Portugal como diversos países europeus, centrando-se depois na necessidade de lhes dar resposta adequada: “É imprescindível dar resposta adequada aos problemas sociais da população portuguesa". De seguida o Eng. Francisco Sousa Soares fez uma apresentação sumária da AME, salientando a importância da ligação entre Mutualidades e Misericórdias e a necessidade de trabalhar com inovação – de que o novo site da AME agora inaugurado é exemplo – e de fomentar permanentemente atitudes de optimismo. Referiu a concluir: “As entidades da Economia Social são merecedoras de um grande carinho por parte da sociedade. Temos todos a responsabilidade de continuar a merecer esse crédito dos portugueses” .
No 1º Painel – “A nova Lei de Bases da Economia Social” – moderado pela Eng.ª Filomena Ferreira, o primeiro orador foi o Dr. Manuel Canaveira Campos, em representação da Caritas, que referiu a importância de Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma lei que se desejava desde 1976 e cujo enquadramento está na Constituição, ao considerar o terceiro sector como ao serviço do bem comum e dos seus membros (art.º 80). “A nova lei, disse, traduz os novos tempos que vivemos”. Assim, importa realçar a criação do Conselho Nacional da Economia Social, presidido pelo 1º Ministro e que inclui a representação do poder local, a operacionalidade do sector e a obrigatoriedade do INE, em conjunto com a CASES, produzirem a "conta satélite da Economia Social". Esta visibilidade permitirá confirmar a importância do sector, nomeadamente em termos económicos e do emprego. Trata-se, referiu a concluir, do primado das pessoas e do respeito pelos valores da solidariedade.
Seguiu-se no uso da palavra o Dr. Eduardo Graça, Presidente da CASES, que começou por se congratular com o facto do Estado, através da nova Lei de Bases, ter passado da titularidade do sector para uma posição de parceria. Assim, a nova lei estabelece o que é “economia social”, define o perímetro do sector, cria a obrigatoriedade de rever as leis de enquadramento dos subsectores da economia social – código cooperativo, código mutualista, IPSS, etc. – bem como os termos de utilidade pública, mecenato, etc. Trata-se, disse, da 2ª Lei deste tipo na Europa, constituindo a inclusão do INE neste projeto, um aspeto relevante e inovador – 1º no mundo. Referiu a terminar a importância da nova lei ser suportada por software que se encontra em fase de desenvolvimento, e que permitirá o acesso a novos modelos de custo.
A concluir o 1º Painel interveio o Dr. Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, que começou por considerar que a nova lei de bases é um chapéu que dá cobertura ao que se faz, mas não resolve a questão fundamental, “para onde queremos ir”. Na sua opinião, a aprovação por unanimidade verificada na AR manifesta a grande generalidade dos termos da lei aprovada, em contraponto com a restrita capacidade de enquadramento e coordenação em que de facto se traduz.
Incidindo a sua intervenção sobre o carácter local das necessidades e carências das pessoas, referiu que hoje enfrentamos situações novas e problemas mais graves do que anteriormente, provocados por causas que estão fora do nosso controlo. Manifestando as suas dúvidas sobre a funcionalidade dos esquemas de regulação em pirâmide, considerou que a globalização veio criar uma nova dimensão dos problemas, e que se torna necessário partir do local para o global, entendendo este processo de “localização” como necessário para readquirir capacidade de intervenção. É necessário fazer mais, fazer melhor e com menos custos.
A terminar, o orador afirmou que o terceiro sector é hoje fundamental em termos de coesão social, e dentro dele, é insubstituível o papel da Igreja, cujas obras é necessário perceber e cuja identidade é necessário assegurar. “No “tsunami” em que vivemos, são necessárias âncoras e referências identitárias”.
A iniciar o 2º Painel, subordinado ao tema “Os Fundos Europeus e a valorização da inclusão social”, a Eng.ª Rosa Simões da Silva, Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, referiu a fase de desenho da aplicação dos próximos Fundos que está em curso e a importância de assegurar a sua boa execução, através de novas atitudes de trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias, que permitam a coordenação e integração dos diferentes planos. “O País não é o mesmo”, disse, focando a importância dos anteriores programas de apoio comunitário e necessidade de insistir no aumento das qualificações da população para a competitividade até 2020, não obstante Portugal ter tido a maior taxa de concretização do FSE de toda a Europa.
Prosseguindo a sua apresentação, a Eng.ª Rosa Simões da Silva afirmou existirem vários Programas para a gestão dos novos Fundos: O da inclusão social e emprego, o do capital humano, o da competitividade e o que contempla os 5 programas regionais. No 1º Programa há algumas vertentes com grande expectativa para as instituições do 3º Sector. Para além disto, irá existir uma simplificação dos quadros de aplicação, no sentido de facilitar as candidaturas de acesso.
Concluindo a sua intervenção com um forte apelo à participação na consulta pública em curso, a Eng.ª Rosa Simões da Silva afirmou que na sua opinião o novo Quadro Comunitário vem abrir uma importante dimensão de inovação social e de cooperação transacional trabalho/ valor, que irá constituir um enorme desafio à participação dos parceiros sociais, ONG’s e entidades do 3º Sector.
Da intervenção do Dr. Paulo Bracons, em representação da AXA Seguros, salienta-se a afirmação de que o sector segurador tem sido obrigado a um esforço cada vez maior de rigor e eficiência, e que a sua atividade desempenha uma contribuição importante na valorização da inclusão social, uma vez que devolve à sociedade, cerca de 3/4 do que recebe sob a forma de receitas. Assim, por exemplo, em Portugal, onde a área dos Acidentes de Trabalho faz parte do sector, a nova legislação prevê que, para além das pensões de invalidez do anterior quadro jurídico, as Seguradoras tenham de prover à adaptação de casas ou de locais de trabalho que favoreçam a inclusão social dos acidentados.
Falando em nome da sua empresa – AXA Seguros – o Dr. Paulo Bracons mencionou a solidariedade como uma atitude de crescente importância no Código de Ética, em conjunto com outros valores como a Liberdade, a Responsabilidade e o Trabalho em Equipa. Referiu ainda a constituição da Fundação AXA, (uma IPSS), destinada a proporcionar aos seus colaboradores e suas famílias um banco de horas vocacionado para ações de solidariedade (Corações em Ação), procurando estender este tipo de programas a todos os colaboradores e rede de agentes.
A terminar as intervenções do 2º Painel falou o Dr. Pedro Líbano Monteiro, em representação do Grupo Montepio, que começou por referir que os Fundos devem ser pilares mas não dependências e que a presente crise se reveste de várias dimensões, nomeadamente a financeira, a económica e a dos Valores. Passou em seguida a enumerar diversos instrumentos de que o sector financeiro dispõe para ir ao encontro das dificuldades, nomeadamente o microcrédito, com tutores de proximidade através do voluntariado de colaboradores, o apoio à dinamização da atividade económica, com a criação de emprego, e o apoio às entidades da economia social, através de linhas de crédito específicas. A concluir a sua intervenção e apontando a importância da solidariedade e da Família como fatores fundamentais do apoio às situações por vezes críticas com que a sociedade se defronta, o Dr. Pedro Líbano Monteiro defendeu a existência de Fundos Sociais para o apoio e financiamento específico à família e a necessidade de cooperação e de trabalho em equipa das diferentes instituições que solidariamente trabalham nesta área.
No encerramento desta 3ª Conferência Anual, o Eng. Bernardo Mira Delgado, Secretário-geral da AME, agradeceu a presença da assembleia, dos participantes nos debates e dos oradores, e congratulou-se com a oportunidade e qualidade das intervenções apresentadas, salientando a importância da partilha de opiniões e a complementaridade do trabalho desenvolvido pelas entidades de diferente natureza presentes neste encontro, referindo a necessidade de se ter presente o princípio da subsidiariedade e espírito de criatividade e inovação.
A 3ª Conferência Anual da AME terminou com a apresentação sumária do novo site da AME.
